Estatutos

Artigo Primeiro

A Associa√ß√£o adopta a denomina√ß√£o ‚ÄúPLUG ‚Äď Associa√ß√£o Portuguesa de Utilizadores de LEGO‚ÄĚ, que tamb√©m ser√° designada abreviadamente por ‚ÄúPLUG‚ÄĚ e tem a sua sede na Rua D. Manuel da Concei√ß√£o Santos, n√ļmero 30, 1¬ļ andar, na freguesia da Senhora da Sa√ļde, Concelho de √Čvora.
 

Artigo Segundo

A ‚ÄúPLUG ‚Äď Associa√ß√£o Portuguesa de Utilizadores de LEGO‚ÄĚ, tem, por objecto, fornecer um f√≥rum, localizado em Portugal, para permitir encontros e troca de ideias entre utilizadores adultos de LEGO. Organizar, supervisionar e publicitar eventos, mostras, reuni√Ķes e encontros tem√°ticos para membros e para o p√ļblico em geral. Agir como representante dos seus membros no relacionamento com outras organiza√ß√Ķes semelhantes ou n√£o, especificamente para desenvolver o relacionamento entre a associa√ß√£o e os seus membros com a empresa LEGO.
 

Artigo Terceiro

Constituem receitas da associa√ß√£o as quotiza√ß√Ķes pagas pelos associados, os subs√≠dios, doa√ß√Ķes, legados e comparticipa√ß√Ķes que lhe sejam atribu√≠dos, ou rendimento de bens, o produto das publica√ß√Ķes e servi√ßos prestados pela associa√ß√£o e quaisquer outras receitas eventuais.
 

Artigo Quarto

Um ‚Äď Os associados da PLUG pagar√£o uma quota anual, que poder√° ser dividida por trimestres, e cujo valor ser√° estabelecido pela Assembleia-geral.
Dois ‚Äď Os Associados Juniores pagar√£o uma quota at√© ao m√°ximo de vinte por cento da quota dos Associados Seniores.
Tr√™s ‚Äď O n√£o pagamento da quota referente a um ano anterior, implica a autom√°tica suspens√£o do associado.
 

Artigo Quinto

Um ‚Äď Podem ser associados todos os que queiram partilhar o gosto e o entusiasmo pelas constru√ß√Ķes em LEGO. Estes ser√£o divididos em:
- Associados Fundadores: os associados participantes na Constituição da Associação.
- Associados Seniores: os indiv√≠duos maiores de dezoito anos, que se juntaram √† associa√ß√£o, ap√≥s terem pago a quota do respectivo ano, preenchido e entregue todos os documentos referidos no n√ļmero dois deste artigo.
- Associados Juniores: os indiv√≠duos menores de dezoito anos, ap√≥s terem preenchido e entregue todos os documentos referidos no n√ļmero dois, deste artigo, e entregue uma autoriza√ß√£o do representante legal.
- Associados Honorários: aqueles que por algum motivo especial a Assembleia-geral decidiu honorificar ou que pagaram a quinquagésima quota anual à associação.
Dois ‚Äď Para ser associado da PLUG √© necess√°rio preencher uma ficha de inscri√ß√£o definida pelo Regulamento Interno, entregar uma fotografia ‚Äútipo passe‚ÄĚ e uma fotoc√≥pia de documento identificativo legal.
 

Artigo Sexto

S√£o direitos dos associados da PLUG:

a) Participar na Assembleia-geral da Associação.
b) Votar na assembleia-geral com, pelo menos, um voto, excepto se for Associado J√ļnior, caso em que n√£o poder√° votar.
c) Os Associados Fundadores votar√£o na assembleia-geral com mais um voto.
d) Os Associados com dez anos de quotas pagas à associação, votarão na Assembleia-geral com cinco votos.
e) Os Associados com vinte e cinco anos de quotas pagas à Associação, votarão na Assembleia-geral com dez votos.
f) Os Associados com cinquenta anos de quotas pagas à Associação, ficam dispensados do pagamento destas e passam automaticamente à categoria de Associados Honorários.
g) Fazer parte dos √ďrg√£os Sociais da Associa√ß√£o, excepto os Associados Juniores. 

 

Artigo Sétimo

S√£o deveres dos Associados da PLUG:

a) Acatar as decis√Ķes da Assembleia-geral.
b) Respeitar o Regulamento Interno aprovado em Assembleia-geral.
c) Efectuar os pagamentos das quotas atempadamente, de modo a n√£o deixar a associa√ß√£o com dificuldades no cumprimento das suas obriga√ß√Ķes.
d) Exercer as fun√ß√Ķes para as quais foram investidos.
e) Colaborar, sempre que possível, nas iniciativas da associação constantes no plano anual.

 

Artigo Oitavo

Um ‚Äď S√£o √≥rg√£os sociais da Associa√ß√£o:
A Assembleia-geral, o Conselho Fiscal e a Direcção.
Dois ‚Äď Os √ďrg√£os Sociais s√£o eleitos por vota√ß√£o secreta dos Associados no pleno gozo dos seus direitos, durante a Assembleia-geral, entrando em fun√ß√Ķes num prazo m√°ximo de trinta dias.
Tr√™s ‚Äď O mandato dos √ďrg√£os Sociais √© de dois anos.
Quatro ‚Äď Se surgir uma vaga num dos cargos dos √ďrg√£os Sociais, os restantes membros do √≥rg√£o em causa escolhem um novo titular de entre os restantes associados que figurem como suplentes nas listas dos respectivos √≥rg√£os.
Cinco ‚Äď N√£o poder√° haver acumula√ß√£o de cargos nos √ďrg√£os Sociais.

 

Artigo Nono

Um ‚Äď A Assembleia-geral √© formada por todos os Associados no pleno gozo dos seus direitos.
Dois ‚Äď A compet√™ncia e forma de funcionamento da Assembleia-geral s√£o as prescritas nas disposi√ß√Ķes legais aplic√°veis, designadamente as previstas nos artigos cento e setenta e cento e setenta e dois a cento e setenta e nove, do C√≥digo Civil.
Tr√™s ‚Äď A Mesa da Assembleia-geral √© composta por um Presidente, um Primeiro Secret√°rio e um Segundo Secret√°rio.
 

Artigo Décimo

O Conselho Fiscal é composto por três membros, um Presidente, um Primeiro Secretário e um Segundo Secretário, competindo-lhe fiscalizar os actos administrativos e financeiros da Direcção, verificar as suas contas e relatórios, e dar parecer sobre os actos que impliquem aumento das despesas ou diminuição das receitas.

 

Artigo Décimo Primeiro

Um ‚Äď A Direc√ß√£o √© constitu√≠da por:
Um Presidente, um Tesoureiro e um Secret√°rio.
Dois ‚Äď Sendo o √≥rg√£o colegial da Associa√ß√£o, compete-lhe:

a) Dar cumprimento √†s delibera√ß√Ķes da Assembleia-geral.
b) Administrar os assuntos da PLUG de acordo com a Lei, os Estatutos e os Regulamentos Internos.
c) Coordenar todas as actividades desenvolvidas.
d) Nomear grupos de trabalho para as diversas actividades da Associação.
e) Representar a PLUG perante outros organismos.
f) Estabelecer e assinar protocolos para os fins da Associação.
g) Responder a todas as quest√Ķes levantadas pela Assembleia-geral.
h) Responder a qualquer quest√£o colocada pelo Conselho Fiscal num prazo m√°ximo de sete dias.
i) Apresentar anualmente à Assembleia-geral um Relatório das actividades desenvolvidas e um Balanço do saldo da Associação.
j) Apresentar anualmente um Plano de Actividades e um Orçamento.
l) Deliberar sobre a admiss√£o de novos associados.
m) Propor penalidades através de processos.
n) Movimentar as contas da Associação.

Tr√™s ‚Äď A PLUG obriga-se, em todos os actos e contratos com interven√ß√£o conjunta do Presidente e de um dos restantes membros da Direc√ß√£o.
Quatro ‚Äď A movimenta√ß√£o das contas banc√°rias da PLUG carece das assinaturas do Presidente e do Tesoureiro.
Cinco ‚Äď A Direc√ß√£o √© convocada pelo seu Presidente.

 

Artigo Décimo Segundo

Para tudo em que estes estatutos forem omissos, a associação regerer-se-á pela Lei Geral e pelo Regulamento Interno a aprovar em Assembleia-geral.

 

Artigo Décimo Terceiro

A Associa√ß√£o dissolve-se nos casos previstos na Lei e quando a Assembleia-geral assim o deliberar por maioria de tr√™s quartos do n√ļmero de todos os associados.

 

Artigo Décimo Quarto

Na eventualidade da extin√ß√£o da Associa√ß√£o, o seu patrim√≥nio ser√° atribu√≠do a uma organiza√ß√£o, que possua objectivos an√°logos, a designar em Assembleia-geral, sem preju√≠zo do disposto no artigo 166¬ļ, n√ļmero 1 do C√≥digo Civil.